24/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

VEJA TODO O TEOR DO DESPACHO/DECISÃO CLICANDO EM: Inteiro teor: Clique aqui
08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:21

Outras Decisões
04/06/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0814539-53.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: FELIPE DE LUCAS BRUZZI RÉU: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, junte a parte autora (e, no caso de menor de idade, junte a documentação solicitada de seu representante) para que o benefício pretendido seja apreciado a) declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; b) contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referente aos TRÊS últimos meses; c) justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; d) recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso; e) caso o requerente seja DEPENDENTE de terceira pessoa, deverão vir aos autos os documentos acima determinados em nome desta. f) CTPS Digital Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado.

Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de maio de 2025.

SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Titular
14/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:19

Determinada Requisição de Informações
13/05/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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