08/09/2025 16:33

Baixa Definitiva
08/09/2025 16:01

Documento
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0030785-02.2021.8.19.0002 Assunto: Serviços Profissionais / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0030785-02.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00656845 APELANTE: SERPA PINTO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ OAB/RJ-188831 APELADO: HENRIQUE DE MOURA MACHADO ADVOGADO: FELIPE CÉZAR VIANNA OAB/RJ-185176 ADVOGADO: PIETRANGELO MARINO NETO OAB/RJ-057002 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

VENDA DE IMÓVEL NÃO CONCLUÍDA.

COMISSÃO DE CORRETAGEM.

Remuneração devida pelo trabalho de aproximação resultante no consenso das partes acerca dos elementos essenciais do negócio.

Resultado útil alcançado, na hipótese, com a celebração da promessa de compra e venda.

Inocorrência da conclusão do negócio por culpa do vendedor.

Pagamento não condicionado à obtenção do financiamento ou conclusão do negócio.

Comissão devida.

Recurso provido.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.

OBS: O Dr.

João Quinelato de Queiroz acompanhou o julgamento.
13/08/2025 16:47

Documento
13/08/2025 15:59

Conclusão
13/08/2025 10:00

Provimento
13/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0030785-02.2021.8.19.0002 Assunto: Serviços Profissionais / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0030785-02.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00656845 APELANTE: SERPA PINTO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ OAB/RJ-188831 APELADO: HENRIQUE DE MOURA MACHADO ADVOGADO: FELIPE CÉZAR VIANNA OAB/RJ-185176 ADVOGADO: PIETRANGELO MARINO NETO OAB/RJ-057002 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DESPACHO: Pasta 644: o patrono deverá observar o procedimento indicado na certidão da pasta 638, com vistas ao exercício do direito de preferência requerido.
12/08/2025 13:11

Mero expediente
12/08/2025 11:53

Conclusão
07/08/2025 16:54

Remessa
07/08/2025 13:59

Conclusão
06/08/2025 14:56

Documento
05/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 125ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 31/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0030785-02.2021.8.19.0002 Assunto: Serviços Profissionais / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0030785-02.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00656845 APELANTE: SERPA PINTO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ OAB/RJ-188831 APELADO: HENRIQUE DE MOURA MACHADO ADVOGADO: FELIPE CÉZAR VIANNA OAB/RJ-185176 ADVOGADO: PIETRANGELO MARINO NETO OAB/RJ-057002 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
31/07/2025 18:32

Inclusão em pauta
31/07/2025 18:00

Mero expediente
31/07/2025 11:05

Conclusão
31/07/2025 11:00

Distribuição
30/07/2025 14:47

Remessa
30/07/2025 14:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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