20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MONICA COSME BARBOSA AMARAL DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de VERONICA DA CONCEICAO DE PAULO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 19/09/2025 23:59.
16/09/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier DESPACHO Processo: 0815723-42.2024.8.19.0208 AUTOR: ANTONIA CLARA PEREIRA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Às partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
27/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de VERONICA DA CONCEICAO DE PAULO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0815723-42.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA CLARA PEREIRA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 3.

Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 4.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de MONICA COSME BARBOSA AMARAL DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de VERONICA DA CONCEICAO DE PAULO em 06/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 24/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 22:53

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo de MONICA COSME BARBOSA AMARAL DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo de VERONICA DA CONCEICAO DE PAULO em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/07/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
30/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/06/2024 06:00.
25/06/2024 10:11

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 17:26

Expedição de Mandado.
21/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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