29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 13:01

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 12:04

Expedição de Mandado.
17/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE LUIS DA SILVA - CPF: *07.***.*65-35 (AUTOR).
29/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Processo n.0823072-96.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIS DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada da declaração de IR, relativa aos dois últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção, junte-se certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração, obtido no site da Receita Federal. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

Campos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2024.

Aryanna Natasha Porto de Godoi Juíza de Direito
31/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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