TJRJ - 0800315-87.2022.8.19.0076

1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

HEITOR PENCINATO DIAS DA SILVA

CPF *99.***.*74-01

MARIA LUIZA PENCINATO DUARTE

CPF *95.***.*56-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

CNPJ: 32.001.836/0001-05

Advogados

LAIRA REZENDE FURTADO

OAB: 136572/RJ

CPF *84.***.*53-10

KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA

OAB: 254411/RJ

CPF *78.***.*75-47

FABRICIO SILVA DE CARVALHO

OAB: 108212/RJ

CPF *32.***.*51-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 60.922.168/0004-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 02:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 23/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 02:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.

  • 12/06/2025 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 00:43

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 29/05/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 22:17

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/05/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 13:51

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2025 11:26

    Conclusos ao Juiz

  • 20/05/2025 00:20

    Publicado Intimação em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 19/05/2025 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 DECISÃO Processo: 0800315-87.2022.8.19.0076 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: H.

    P.

    D.

    D.

    S.

    RESPONSÁVEL: MARIA LUIZA PENCINATO DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Há menor no pólo ativo.

    Ao MP para parecer meritório.

    SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, 16 de maio de 2025.

    RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular

  • 16/05/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 17:20

    Outras Decisões

  • 15/05/2025 14:48

    Conclusos ao Juiz

  • 15/05/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:03

    Expedição de Alvará.

  • 20/09/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:03

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 14:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/05/2024 16:30

    Conclusos ao Juiz

  • 28/05/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 00:07

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 11:19

    Conclusos ao Juiz

  • 01/03/2024 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 05/06/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:19

    Decorrido prazo de HEITOR PENCINATO DIAS DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:19

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA PENCINATO DUARTE em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:16

    Outras Decisões

  • 03/05/2023 14:59

    Conclusos ao Juiz

  • 03/05/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 03/04/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:01

    Conclusos ao Juiz

  • 24/02/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 14:26

    Conclusos ao Juiz

  • 04/02/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 15:20

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/01/2023 13:04

    Conclusos ao Juiz

  • 27/01/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:13

    Conclusos ao Juiz

  • 07/12/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 23:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 15:24

    Conclusos ao Juiz

  • 24/11/2022 00:08

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA PENCINATO DUARTE em 23/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 23:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de LAIRA REZENDE FURTADO em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA PENCINATO DUARTE em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de FABRICIO SILVA DE CARVALHO em 19/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 15:46

    Conclusos ao Juiz

  • 27/08/2022 00:19

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA PENCINATO DUARTE em 26/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 17:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2022 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 13:27

    Conclusos ao Juiz

  • 02/08/2022 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 10:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2022 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 00:25

    Decorrido prazo de HEITOR PENCINATO DIAS DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2022 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2022 00:09

    Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto em 24/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Saúde Rio de Janeiro em 23/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2022 11:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2022 19:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2022 19:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 11:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/06/2022 15:33

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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