13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ZULEICA MENDES LIMEIRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 09:47

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 09:47

Recebidos os autos
22/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
22/08/2025 13:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2025 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
22/08/2025 13:53

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2025 13:02

Expedição de Informações.
20/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2025 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
10/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0805180-28.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZULEICA MENDES LIMEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Id.197253120 - Defiro o adiamento da audiência.

Aocartóriopara redesignar o ato presencial, devendo inclui-lo na pauta de Agosto/2025.

MESQUITA, 6 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
06/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 09:45

Juntada de Petição de adiamento de audiência
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de ZULEICA MENDES LIMEIRA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0805180-28.2025.8.19.0213 - Distribuído em02/05/2025 16:50:06 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ZULEICA MENDES LIMEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Audiência: 09/06/2025 14:20 Em cumprimento à r. determinação verbal da MM.

Juíza titular, certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade presencial, para o dia 09/06/2025 14:20, na sala de audiências deste Juízo noFórum de Mesquita/RJ, ficando intimadas ambas as partes nesta data.

Em observação ao art. 34, caput, da Lei n.º 9.099/95, fica incumbido o interessado em eventual oitiva de testemunha a comunicar à(s) testemunha(s) indicada(s), até o máximo 03 (três) para cada parte, para comparecer à audiência designada.

Ademais, por ordem da MM.

Juíza Titular deste Juízo, ficam advertidas as partes de que, caso não compareçam à audiência designada, estão sujeitas às consequências descritas no art. 51, I (com a extinção do processo sem resolução do mérito e condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais), e art. 20 (ensejando a decretação da revelia do réu), ambos da Lei n.º 9.099/95.

MESQUITA, 20 de maio de 2025.

DEISE GONCALVES DOS SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
20/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
20/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 10:26

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 16:37

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:12

Expedição de Informações.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805180-28.2025.8.19.0213 - Distribuído em02/05/2025 16:50:06 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ZULEICA MENDES LIMEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 72 horas, para a unidade consumidora (0414213399), instalada à Rua Silvio Soares, nº 25 CA 3 – Centro – Mesquita – RJ – CEP: 26.554-090, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 5 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
05/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 01:21

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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