23/09/2025 12:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2025 15:38

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/09/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2025 16:15

Recebidos os autos
03/09/2025 16:15

Juntada de Petição de termo de autuação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0830771-03.2023.8.19.0038 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Ação: 0830771-03.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00580142 APELANTE: EMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING ADVOGADO: EMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING OAB/RJ-240254 APELADO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS Ementa: Apelação Cível.

Relação de Consumo.

Ação Declaratória de Inexistência de Dívida cumulada com Indenização por Dano Material e Moral.

Sentença de procedência parcial.

Irresignação do demandante, visando ver a ré condenada na reparação do dano extrapatrimonial.

Reforma parcial.

Autor que se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos do seu Direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Verbete sumular 330 deste E.

Tribunal.

Falha na prestação do serviço caracterizada.

Dano moral configurado.

Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.

Verba indenizatória fixada em R$3.000,00 (três mil reais).

Devendo a ré suportar com a integralidade das custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Jurisprudência e Precedentes Citados: 0027721-54.2021.8.19.0205 - APELAÇÃO.

Des(a).

REGINA LUCIA PASSOS - Julgamento: 05/04/2023 - QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA.) PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO e 0004040-25.2022.8.19.0042 - APELAÇÃO.

Des(a).

REGINA LUCIA PASSOS - Julgamento: 13/01/2025 - QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL).

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
03/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0830771-03.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING RÉU: TIM FIBRA Subam ao E.G.

TJRJ com as nossas homenagens.

NOVA IGUAÇU, 16 de maio de 2025.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
19/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:37

Juntada de Petição de contra-razões
14/03/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de EMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de TIM S A em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:55

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 17:26

Juntada de Petição de apelação
19/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 17:37

Recebidos os autos
16/11/2024 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 12:22

Conclusos para julgamento
10/10/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
04/10/2024 12:16

Outras Decisões
19/07/2024 19:43

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:37

Decorrido prazo de ANDREA GOUDARD em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:37

Decorrido prazo de EMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:37

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:05

Outras Decisões
05/02/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ANDREA GOUDARD em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:18

Decorrido prazo de TIM S A em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:50

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:14

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 12:47

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 13:18

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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