07/06/2025 10:22

Baixa Definitiva
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804028-53.2024.8.19.0253 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0804028-53.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00043093 RECTE: ASSURANT SEGURADORA S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 RECORRIDO: CLAUDIA FERREIRA DE CASSIA ADVOGADO: PEDRO OTAVIO PEREIRA OAB/RJ-140418 RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA OAB/PE-021714 RECORRIDO: HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EL Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$?1.000,00 (mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade,? tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
08/05/2025 10:00

Provimento em Parte
29/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 15:48

Inclusão em pauta
08/04/2025 15:11

Conclusão
08/04/2025 15:08

Distribuição
08/04/2025 15:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0819006-22.2024.8.19.0031

Amanda da Conceicao Goncalves

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Adriene de Aguiar Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 03:25

Exibir Processo

Processo nº 0813027-38.2025.8.19.0001

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Gileuza Maria de Araujo

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0131713-90.2023.8.19.0001

Roberta Bianca Soares de Luca

Castelao Representacoes LTDA

Advogado: Viviane dos Santos Freires da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0841011-94.2025.8.19.0001

Clea Mariana de Souza

Odontocompany Franchising S A

Advogado: Mariana Goncalves de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0830274-32.2025.8.19.0001

Mariane Lopes de Oliveira

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Jose Eduardo dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2025 15:28

Exibir Processo