13/08/2025 11:33

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0947479-19.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SERGIO HENRIQUE SANTOS RAPOSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
09/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 11:07

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 11:07

Recebidos os autos
30/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
07/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Rua Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

Fórum Central Desembargador Antônio Jayme Boente, Lâmina I, 6° Andar.

DESPACHO Processo: 0947479-19.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SERGIO HENRIQUE SANTOS RAPOSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo para o projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 21:42

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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