TJRJ - 0810897-43.2024.8.19.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2025 10:21
Baixa Definitiva
-
16/05/2025 00:05
Publicação
-
15/05/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0810897-43.2024.8.19.0023 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI JUI ESP CIV Ação: 0810897-43.2024.8.19.0023 Protocolo: 8818/2025.00044883 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GABRIELLA QUEIROZ DE CARVALHO OAB/RN-018928 RECORRIDO: ALICE FONSECA NETA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, considerando que a parte autora contribuiu para a ocorrência do dano, ao confirmar, de início, a transação por PIX.
Verifica-se, assim, a culpa concorrente da autora, razão pela qual entendo que apenas o dano material deve ser indenizado.
Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).
Sem ônus sucumbenciais, diante do êxito. -
08/05/2025 10:00
Provimento em Parte
-
29/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 17:03
Inclusão em pauta
-
11/04/2025 09:40
Conclusão
-
11/04/2025 09:37
Distribuição
-
11/04/2025 09:36
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0802373-14.2024.8.19.0005
Mathias Mendonca Reis
Municipio de Arraial do Cabo
Advogado: Karina de Andrade Coutinho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/12/2024 16:27
Processo nº 0839490-08.2022.8.19.0038
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Daniel de Souza Pinto
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 10/11/2022 14:45
Processo nº 0802687-35.2025.8.19.0001
Guilherme Moraes Rodrigues
Elohim Comercio de Colchoes e Camas LTDA
Advogado: Inss
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/01/2025 11:56
Processo nº 0811848-45.2025.8.19.0203
Jose Orlando da Silva
Banco Bradesco SA
Advogado: Gabriel Vieira Carvalho Pereira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 08/04/2025 17:17
Processo nº 0036678-49.2018.8.19.0205
Goncalo Mauricio Alves
Pdg Realty S A Empreendimentos e Partici...
Advogado: Luiz Antonio Zorzetto
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/10/2018 00:00