07/06/2025 10:21

Baixa Definitiva
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809032-15.2024.8.19.0207 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0809032-15.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00042443 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 RECORRIDO: HILDA VERISSIMO DA SILVA ADVOGADO: CAMILLA MACHADO CARDOSO MORAES OAB/RJ-246128 Relator: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de contrarrazões.

Condenado o recorrente nas custas, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
13/05/2025 11:00

Não-Provimento
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 09:55

Retirada de pauta
25/04/2025 09:54

Determinação
25/04/2025 08:03

Inclusão em pauta
16/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 15:29

Conclusão
07/04/2025 15:28

Inclusão em pauta
07/04/2025 15:26

Distribuição
07/04/2025 15:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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