TJRJ - 0803218-97.2023.8.19.0064
1ª instância - Valenca 2 Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:40
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE AVALIACAO NACIONAL - IAN em 10/06/2025 23:59.
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20/05/2025 00:20
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 CERTIDÃO Processo: 0803218-97.2023.8.19.0064 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INSTITUTO DE AVALIACAO NACIONAL - IAN IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA/RJ CERTIFICO QUE O RÉU APRESENTOU TEMPESTIVAMENTE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VALENÇA, 16 de maio de 2025.
ELAINE DE BARROS XAVIER FUNKE -
16/05/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 17:16
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 19:44
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 01:36
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA/RJ em 24/04/2025 23:59.
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18/03/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 13:29
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 17:10
Juntada de Petição de ciência
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17/02/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 11:26
Recebidos os autos
-
17/02/2025 11:26
Juntada de Petição de termo de autuação
-
22/07/2024 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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22/07/2024 17:25
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 22:08
Juntada de Petição de contra-razões
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14/06/2024 00:26
Publicado Intimação em 14/06/2024.
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14/06/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
13/06/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 13:51
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 21:08
Juntada de Petição de apelação
-
23/05/2024 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE AVALIACAO NACIONAL - IAN em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 00:23
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA/RJ em 22/05/2024 23:59.
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30/04/2024 00:09
Publicado Intimação em 30/04/2024.
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30/04/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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30/04/2024 00:08
Publicado Intimação em 30/04/2024.
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30/04/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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29/04/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 11:55
Pedido conhecido em parte e procedente em parte
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01/04/2024 12:20
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 13:29
Expedição de Informações.
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29/02/2024 21:00
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 17:18
Conclusos ao Juiz
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28/02/2024 17:18
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 16:34
Expedição de Certidão.
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18/02/2024 00:24
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA/RJ em 16/02/2024 23:59.
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23/01/2024 00:54
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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10/01/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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08/01/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 01:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE AVALIACAO NACIONAL - IAN em 14/12/2023 23:59.
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22/11/2023 00:22
Publicado Despacho em 22/11/2023.
-
22/11/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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19/11/2023 19:47
Expedição de Certidão.
-
19/11/2023 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 13:25
Conclusos ao Juiz
-
05/10/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 20:22
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 00:55
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA/RJ em 02/10/2023 23:59.
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15/09/2023 23:27
Juntada de Petição de contestação
-
14/09/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 17:19
Conclusos ao Juiz
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05/09/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 17:36
Juntada de Petição de diligência
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04/09/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 00:11
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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30/08/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 14:10
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2023 13:09
Não Concedida a Medida Liminar
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24/08/2023 22:49
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 16:26
Conclusos ao Juiz
-
17/08/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
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11/08/2023 11:54
Juntada de Petição de outros documentos
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07/08/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 11:49
Conclusos ao Juiz
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02/08/2023 11:49
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 00:30
Publicado Intimação em 27/07/2023.
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27/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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