05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 08:23

Baixa Definitiva
04/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de GONCALO ARAUJO BORGES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de JANETTE NASCIMENTO BORGES em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Com razão o embargante.

Verifica-se dos autos que o prazo para cumprimento da decisão de deferimento de tutela antecipada iniciou-se em 20/03/2023, e não do dia 09/03/2023, conforme afirmado pelo embargado em id. 149906069.

Entendo, portanto, pela existência de excesso de execução em relação ao valor da multa, considerando devido ao autor/embargado o valor de R$677,02.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos à execução e JULGO, POIS, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 924, II do CPC.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor/embargado do valor de R$677,02, devolvendo-se o remanescente aoembargante/réu, observados os poderes.

Após, dê-se baixa e arquive-se
20/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:40

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:33

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:08

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de JANETTE NASCIMENTO BORGES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:08

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:35

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 07/02/2024 23:59.
29/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:33

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 11:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:14

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
20/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:03

Expedido alvará de levantamento
13/12/2023 17:10

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 14:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/12/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:05

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:03

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 20:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:10

Recebidos os autos
27/11/2023 12:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/10/2023 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/08/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/08/2023 10:58

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:56

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:24

Juntada de Petição de contra-razões
02/07/2023 00:43

Decorrido prazo de GONCALO ARAUJO BORGES em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 00:43

Decorrido prazo de JANETTE NASCIMENTO BORGES em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 18:10

Expedição de Certidão.
30/06/2023 18:09

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/06/2023 18:36

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 18:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/06/2023 18:36

Juntada de Projeto de sentença
01/06/2023 18:36

Recebidos os autos
23/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCONES WANDERLEI BOGEA DA SILVA
20/04/2023 11:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2023 11:10 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/04/2023 11:50

Juntada de Ata da Audiência
19/04/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2023 11:10 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/04/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 12:42

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:42

Aguarde-se a Audiência
12/04/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 13:27

Audiência Conciliação realizada para 12/04/2023 13:15 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/04/2023 13:27

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
25/03/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 00:15

Decorrido prazo de SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:29

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2023 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 14:05

Audiência Conciliação designada para 12/04/2023 13:15 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/03/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803635-28.2024.8.19.0254

Bruno Castelo Branco Rodrigues

Decolar. com LTDA.

Advogado: Rafael Castelo Branco Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0800053-56.2025.8.19.0069

Luiz Cesar Cavalcanti da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0001609-67.2020.8.19.0210

Rafael Cesar Nunes Sales

Acesso Solucoes de Pagamento S.A.

Advogado: Mario Jorge dos Santos Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811731-39.2025.8.19.0208

Sonia de Castro da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Vitor de Lima Yamane

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0809690-22.2022.8.19.0203

Monica Celeste Novo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marco Antonio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2022 17:04

Exibir Processo