12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ABREU em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 11:03

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0819274-48.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DJALMA JOAQUIM CORREA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DJALMA JOAQUIM CORREA FILHO RÉU: BANCO AGIBANK S.A 1) Compulsando os autos, verifico que o pedido antecipatório formulado deve ser indeferido.

Vale ressaltar que a concessão da tutela de urgência pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos que a autorizam, previstos no art. 300 do CPC/2015, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Verifica-se que, no caso em tela, não se encontram evidentes, de plano, os requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência, sob cognição rarefeita, fazendo-se mister a realização da adequada e necessária instrução do feito.

Isso porque não há nos autos qualquer documento que ateste a restrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. 2) Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
12/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:32

Outras Decisões
09/05/2025 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de DJALMA JOAQUIM CORREA FILHO em 28/11/2024 23:59.
10/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DJALMA JOAQUIM CORREA FILHO registrado(a) civilmente como DJALMA JOAQUIM CORREA FILHO - CPF: *38.***.*43-87 (AUTOR).
06/11/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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