TJRJ - 0805578-97.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 05:44
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 05:44
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 05:44
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:59
Decorrido prazo de ROBERTA DE VASCONCELLOS MARINHEIRO em 15/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:49
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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09/07/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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03/07/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 16:30
Recebidos os autos
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30/06/2025 16:30
Juntada de Petição de termo de autuação
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02/10/2023 21:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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02/10/2023 21:20
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 12:41
Juntada de Petição de contra-razões
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12/09/2023 21:12
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 21:12
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 15:32
Juntada de Petição de apelação
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10/08/2023 02:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/08/2023 23:59.
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28/07/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 18:09
Julgado procedente o pedido
-
13/06/2023 11:43
Conclusos ao Juiz
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13/06/2023 11:43
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 23:11
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 19:07
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/05/2023 23:59.
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24/05/2023 14:36
Juntada de Petição de contestação
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28/04/2023 00:23
Decorrido prazo de ROBERTA DE VASCONCELLOS MARINHEIRO em 27/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 11:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/03/2023 16:34
Conclusos ao Juiz
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03/03/2023 16:34
Expedição de Certidão.
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11/02/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 12:34
Conclusos ao Juiz
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24/01/2023 12:33
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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