27/08/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:44

Baixa Definitiva
27/08/2025 11:43

Juntada de mandado
25/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo:0806964-91.2025.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE MEDINA CIDADE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Havendo poderes , expeça-se mandado de pagamento/transferência conforme requerido na petição retro.

No caso de honorários de sucumbência, omandado de pagamento/transferênciadeverá ser expedido em favor do patrono da parte.

Diante da quitação ou nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 20 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:02

Expedido alvará de levantamento
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ALINE MEDINA CIDADE em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:47

Juntada de petição
09/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 12:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/07/2025 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:17

Transitado em Julgado em 18/07/2025
27/06/2025 12:30

Juntada de petição
06/06/2025 14:43

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:24

Expedição de Informações.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0806964-91.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE MEDINA CIDADE RÉU: BANCO DO BRASIL SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
20/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 22:56

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 22:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 22:56

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 22:56

Recebidos os autos
09/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
09/04/2025 16:59

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/04/2025 16:59

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:08

Juntada de petição
10/03/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 18:04

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/03/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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