17/09/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 16:43

Baixa Definitiva
17/09/2025 16:42

Juntada de petição
11/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:02

Transitado em Julgado em 10/07/2025
01/07/2025 07:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 06:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS DA ROSA em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0804848-85.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA HELENA DOS SANTOS DA ROSA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
26/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/05/2025 12:42

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 12:42

Recebidos os autos
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0804848-85.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA HELENA DOS SANTOS DA ROSA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Remetam-se os autos para o Juiz Leigo Renan Aniceto, para a elaboração do Projeto de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
20/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:21

Recebidos os autos
14/04/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
14/04/2025 14:27

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 14:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/04/2025 14:27

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 19:00

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 14:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/02/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0167100-40.2021.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Gustavo Petinati Estabanez

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827516-37.2023.8.19.0038

Carla Gandra de Moura Rodrigues

Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Fina...

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0807794-17.2022.8.19.0211

Celso Gomes da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0913116-06.2024.8.19.0001

Monica Balassiano Nigri

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Rafael Helio Balaciano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0831737-16.2024.8.19.0204

Nilson Anselmo da Silva Campos

Ezze Seguros S.A.

Advogado: Jose Orisvaldo Brito da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 14:39

Exibir Processo