22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ADRIANA NORBERTO DE SANTANA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de TIM S A em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:26

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:53

Transitado em Julgado em 28/07/2025
25/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:42

Não recebido o recurso de ADRIANA NORBERTO DE SANTANA - CPF: *52.***.*87-88 (AUTOR).
24/07/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ADRIANA NORBERTO DE SANTANA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANA NORBERTO DE SANTANA - CPF: *52.***.*87-88 (AUTOR).
30/05/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ADRIANA NORBERTO DE SANTANA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:09

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de TIM S A em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0802690-54.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA NORBERTO DE SANTANA RÉU: TIM S A Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente declaração de hipossuficiência e cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:40

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 08:58

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 23:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2025 23:31

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2025 23:31

Recebidos os autos
24/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
24/03/2025 11:42

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/03/2025 11:42

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:14

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 20:09

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/02/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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