29/09/2025 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
29/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:48

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2025 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de EDUARDO GANCZ ARANTES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/09/2025 23:59.
22/08/2025 20:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:33

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0802873-84.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : EDUARDO GANCZ ARANTES RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação sobre Sentença de índice 218207606 enviada para publicação no Diário Oficial para: Parte: EDUARDO GANCZ ARANTES Advogado(s): Dr(a).

LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS - OAB PR112394 Procuradoria: - Prazo: 10 dias.

Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s): Dr(a).

CELSO DE FARIA MONTEIRO registrado(a) civilmente como CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB SP138436 Procuradoria: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - (13.***.***/0001-17) Prazo: 10 dias.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
19/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 17:02

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 17:02

Recebidos os autos
18/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 14:18

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
11/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:49

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 03:20

Recebidos os autos
03/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
30/06/2025 10:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/06/2025 10:24

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2025 10:47

Expedição de Informações.
26/06/2025 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/06/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/06/2025 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0802873-84.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO GANCZ ARANTES RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Trata-se de açãoem que requera parte autora o deferimento de tutela de urgência para que seja determinadaa condenação do réu consistente em liberar o aplicativo Instagram com todos os dados, fotos, vídeos e mensagens considerando que não violou as diretrizes da comunidade.

A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC.

A questão suscitada demandaa análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Considerando o Ato Normativo Conjunto nº 02/2023 as audiências, nesta sede, voltaram a ser presenciais, razão pela qual a opção pelos Juizados Especiais, importa em comparecimento pessoal .Aopção por processo 100% digital contempla o andamento processualmas permanece a exigência da Lei 9099/95 quanto ao comparecimento obrigatório das partes à audiência.

Em caso de ausência da parte autora o feito será extinto; em caso de ausência da parte ré será decretada revelia.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
20/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/05/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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