12/09/2025 18:23

Juntada de Petição de apelação
11/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/09/2025 10:23

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0809979-63.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO GUERRA GUSMAO DE OLIVEIRA, FLAVIA RIBEIRO GUSMAO DE OLIVEIRA RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A.

VISTOS ETC.

Inicialmente, verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, uma vez que presentes os requisitos subjetivos (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela parte ré, eis que esta é titular, em abstrato, da relação controvertida deduzida em juízo, com fundamento na teoria da asserção.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Considerando que não há mais provas a produzir, preclusas as vias impugnativas, tudo certificado, intimem-se as partes a se manifestarem em alegações finais, na forma do disposto no artigo 364, §2º do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
16/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:49

Recebida a emenda à inicial
05/06/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES em 07/05/2024 23:59.
11/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/03/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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