08/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0805602-30.2025.8.19.0204 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA RÉU: ROSANGELA LYRA TEIXEIRA DA SILVA, PEDRO PAULO DA SILVA JUNIOR Trata-se de ação de Reintegração de Posse, com pedido liminar, proposta por ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA em face de ROSANGELA LYRA TEIXEIRA DA SILVA e OUTROS, alegando a autora, em síntese, que a partir de agosto de 2022 os réus deixaram de cumprir suas obrigações locatícias, permanecendo no imóvel.

Verifica-se pelas declarações ao Imposto de Renda que a autora exerce atividade empresarial, inclusive com a titularidade de cotas de duas empresas.

Verifica-se ainda que, na declaração do Imposto de Renda (Exercício 2024), não há qualquer menção aos aluguéis recebidos ou mesmo à movimentação de suas contas bancárias.

Portanto, o referido documento carece de credibilidade, demonstrando comportamento temerário às disposições da Lei 8137/90.

Diante dessa realidade, INDEFIRO a gratuidade de justiça.

Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
12/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*58-77 (AUTOR).
11/06/2025 18:54

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0805602-30.2025.8.19.0204 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA RÉU: ROSANGELA LYRA TEIXEIRA DA SILVA, PEDRO PAULO DA SILVA JUNIOR Aprocuração ora apresentada é mera cópia da que instruiu a peça inicial e, portanto, não atende ao despacho do ID 179772424.

Se a assinatura da autora não tem mais a legibilidade existente nos documentos de identificação do ID 178033714, o fato deverá ser comprovado por meio de documento de identidade com expedição mais recente.

Venha procuração assinada fisicamente ou digitalmente, – vedado documento híbrido –, desde que a Autoridade Certificadora seja credenciada ao ICP-Brasil (arts. 1º, §2º, “a” e 2º, ambos da Lei 11.419/06) - https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras, acompanhada da devida verificação de autenticidade, na forma do artigo 320, sob pena de indeferimento (artigo 321, p. único, c/c 330, IV, ambos do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 485, I, CPC).

Friso que não basta ser a assinatura realizada perante Autoridade de Registro, sendo obrigatória a utilização de Certificado Digital (token, gov.br etc).

Regularizados, voltem conclusos imediatamente para apreciação do requerimento liminar.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
15/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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