26/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 14:34

Julgado improcedente o pedido
22/09/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de GUSTAVO PALMA SILVA em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo:0811131-30.2025.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ATO ORDINATÓRIO Digam as partes,no prazo de cinco dias, se pretendem a produção de novas provas, devendo especificar e justificar a pertinência de cada uma delas.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

RODRIGO FONSECA SCHAEFER - Servidor Geral
25/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0811131-30.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A CERTIDÃO Certifico que a contestação é tempestiva e que o patrono foi corretamente cadastrado no sistema informatizado para fins de publicação.

De ordem. À parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

VANESSA DE SOUZA DA SILVA DA CRUZ - Servidor Geral
18/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:16

Publicado Citação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0811131-30.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A DECISÃO DEFIRO J.G.

O Núcleo de Justiça 4.0 não é opção das partes ou do juízo.

A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

No mais, considerando que há PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em obediência ao disposto no art. 4º do ATO NORMATIVO 26/2024 do TJRJ, passo a apreciar o pleito liminar.

A antecipação da tutela pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Em juízo de verossimilhança verifico a probabilidade do direito alegado e o fundado receio de dano de difícil reparação, pois se a atitude da parte reclamada continuar causará danos irreversíveis à parte requerente ao comprometer seu próprio sustento.

Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar os descontos em folha de pagamento ou na conta bancária da parte autora, relativos ao débito narrado na inicial, sob pena de multa de R$ 200,00 por desconto efetuado até o limite de R$ 2.000,00, sem prejuízo de sua majoração e renovação.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos.

Após, remetam-se ao 11º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
14/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:10

Declarada incompetência
13/05/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822486-72.2024.8.19.0042

Marcos Alberto Souza Silva

Municipio de Petropolis

Advogado: Juliana Siqueira Meschick da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0806827-91.2025.8.19.0008

Delma Siqueira Santos de Mattos

Pousada Recanto Margerie LTDA

Advogado: Lucas Andre Santos de Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0817189-84.2024.8.19.0042

Ana Lucia de Castro

Inst de Prev Assist Soc Serv Publ do Mun...

Advogado: Rodrigo Teixeira Beligolli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0803064-81.2024.8.19.0052

Em Segredo de Justica

Mundo dos Vidros Comercio Atacadista de ...

Advogado: Tatiane Ourique Cordeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2024 21:59

Exibir Processo

Processo nº 0014463-26.2018.8.19.0061

Creusa Maria da Conceicao da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2018 00:00

Exibir Processo