TJRJ - 0000526-43.2022.8.19.0049

1ª instância - Santa Maria Madalena Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLISSON DA SILVA LIMA

Advogados

ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA

OAB: 150977/RJ

CPF *25.***.*29-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 12:09

    Juntada de petição

  • 23/07/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 11:28

    Conclusão

  • 18/07/2025 11:28

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 07/07/2025 16:30

    Juntada de petição

  • 04/07/2025 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 17:34

    Conclusão

  • 27/06/2025 12:46

    Juntada de documento

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Oficie-se à secretaria municipal de meio ambiente para que informe sobre eventual regeneração do local afeto e plantio das mudas cuja aquisição fora documentada às fls. 238/239.

    Prazo de 20 dias./r/r/n/nInstrua o ofício com cópia de fls. 238/239 e do local dos fatos, conforme fl.7.

  • 14/05/2025 13:09

    Juntada de documento

  • 13/05/2025 13:13

    Expedição de documento

  • 07/05/2025 15:56

    Conclusão

  • 07/05/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 20:55

    Documento

  • 03/04/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 17:45

    Conclusão

  • 27/02/2025 15:55

    Juntada de petição

  • 25/02/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 13:22

    Expedição de documento

  • 30/08/2024 13:22

    Juntada de documento

  • 29/08/2024 13:36

    Expedição de documento

  • 21/08/2024 17:23

    Conclusão

  • 21/08/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 17:03

    Conclusão

  • 07/05/2024 11:16

    Juntada de petição

  • 06/05/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 11:45

    Conclusão

  • 15/04/2024 11:51

    Juntada de documento

  • 12/12/2023 15:04

    Juntada de documento

  • 30/11/2023 11:19

    Expedição de documento

  • 21/11/2023 17:51

    Conclusão

  • 21/11/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 17:41

    Juntada de petição

  • 21/11/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 17:44

    Conclusão

  • 10/11/2023 15:36

    Juntada de petição

  • 09/11/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 17:45

    Conclusão

  • 25/10/2023 17:26

    Juntada de petição

  • 25/09/2023 11:36

    Conclusão

  • 25/09/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 10:49

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 17:44

    Juntada de documento

  • 19/09/2023 16:53

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 12:44

    Conclusão

  • 07/08/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 16:22

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 16:09

    Conclusão

  • 30/06/2023 13:44

    Juntada de documento

  • 26/05/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 04:04

    Documento

  • 09/05/2023 12:49

    Juntada de documento

  • 26/04/2023 20:36

    Juntada de petição

  • 26/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 12:13

    Expedição de documento

  • 26/04/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 14:00

    Conclusão

  • 10/04/2023 14:00

    Outras Decisões

  • 04/04/2023 16:36

    Decisão ou Despacho

  • 30/03/2023 05:28

    Documento

  • 27/03/2023 11:44

    Juntada de petição

  • 24/03/2023 13:58

    Juntada de documento

  • 24/03/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 00:36

    Audiência

  • 28/02/2023 15:46

    Conclusão

  • 28/02/2023 15:46

    Outras Decisões

  • 07/02/2023 13:35

    Juntada de petição

  • 02/02/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 15:59

    Juntada de petição

  • 18/11/2022 15:05

    Juntada de petição

  • 17/11/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:24

    Conclusão

  • 08/11/2022 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 04:29

    Documento

  • 25/10/2022 17:36

    Juntada de documento

  • 25/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 14:38

    Juntada de petição

  • 20/10/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 16:23

    Conclusão

  • 13/10/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 16:44

    Retificação de Classe Processual

  • 05/09/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:09

    Conclusão

  • 02/09/2022 11:44

    Juntada de petição

  • 01/09/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 09:30

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 12:31

    Conclusão

  • 17/08/2022 13:58

    Juntada de petição

  • 16/08/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 03:57

    Documento

  • 03/08/2022 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 11:54

    Conclusão

  • 06/06/2022 15:15

    Juntada de petição

  • 03/06/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 03:32

    Documento

  • 23/05/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 17:41

    Conclusão

  • 03/05/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 10:09

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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