29/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0811526-40.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELY PARDINI TEIXEIRA RÉU: BANCO AGIBANK Para melhor análise da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os contracheques referentes aos últimos 3 meses.

SÃO GONÇALO, 18 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
23/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 19:17

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 19:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDO NARDON em 28/05/2025 23:59.
12/05/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0811526-40.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELY PARDINI TEIXEIRA RÉU: BANCO AGIBANK S.A Trata-se de Ação consumerista em que a parte autora tem domicílio em bairro abrangido pela Regional de Alcântara, São Gonçalo, nos termos da Lei nº 4513/2005.

O CDC faculta ao consumidor o ajuizamento de ação no foro de seu domicílio e o STJ já decidiu que ""em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício" (AgRg no CC 127626/DF, DJe 17/06/2013).

Face ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, competente para tanto.

Remeta-se ao d.

Juízo competente, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive com baixa na distribuição.

Intimem-se.

São Gonçalo, 30 de abril de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
05/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:31

Declarada incompetência
30/04/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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