06/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELEUBERTO ARAUJO GONCALVES - CPF: *59.***.*60-30 (AUTOR).
04/06/2025 19:07

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/02/2025 23:59.
20/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:28

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0951532-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELEUBERTO ARAUJO GONCALVES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A A parte autora tem residência em Niterói, e a parte ré tem sede em São Paulo.

Assim dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 63, §5º: Art. 63. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

Não havendo qualquer relação de qualquer dos fatos com esta Comarca da Capital do Rio de Janeiro, patente a incompetência absoluta deste Juízo.

Por isso, de ofício, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, com base no art. 63, §5º do CPC, para a Comarca de NITERÓI.

Dê-se baixa na distribuição e remetem-se os autos eletrônicos.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
11/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:13

Declarada incompetência
11/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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