04/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:05

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:05

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:04

Transitado em Julgado em 02/09/2025
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS PEREIRA GOMES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 13:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 20:49

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 20:49

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 20:49

Recebidos os autos
02/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
02/07/2025 11:18

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/07/2025 11:18

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS PEREIRA GOMES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de CLEIDE DA SILVA COSTA MATARUNA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS PEREIRA GOMES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0815674-03.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA DOS SANTOS PEREIRA GOMES RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Os documentos anexados à inicial comprovam a inscrição do nome da parte autora no Serasa Experian/SCPC.

Desse modo, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, havendo probabilidade do direito, perigo de dano e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que seja oficiado junto aos órgão restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange ao contrato mencionado na inicial, o que será feito pelo cartório.

Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará a ré que poderá cobrar o débito, caso existente.

No mais, aguarde-se a audiência já designada que se realizará na sede deste Juizado.

Intimem-se.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
20/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/05/2025 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 20:13

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 20:13

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/05/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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