28/08/2025 18:21

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:30

Expedição de Certidão.
20/06/2025 16:24

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0810143-11.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YASMIND BRAZ DE MATTOS LANDIM RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Tratam-se de embargos de declaração, alegando o embargante que houve contradição na sentença, no que se refere a fixação dos honorários de sucumbência, uma vez que inexiste condenação em pecúnia nos autos, devendo os honorários de sucumbência serem fixados sobre o valor da causa. É sucinto o relatório, decido.

Assiste razão ao embargante, uma vez que de acordo com o disposto no artigo 85, § 4º, III, do CPC - Não havendo condenação principal ou não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atualizado da causa.

Em razão do exposto, conheço os embargos, eis que tempestivos e lhes dou provimento, para que da sentença lançada nos autos passe a contar que condeno a ré ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

LIVIA BECHARA DE CASTRO Juiz Grupo de Sentença
29/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:07

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0810143-11.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YASMIND BRAZ DE MATTOS LANDIM RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Certifico que encaminho os autos à magistrada vinculada.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

SUZANA DOS SANTOS MENDONCA MARTUSCELLI
22/05/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:30

Desentranhado o documento
22/05/2025 12:30

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:27

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 19:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 13:12

Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2024 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:38

Recebidos os autos
30/08/2024 12:38

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/01/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:46

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 22/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:26

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 19/09/2022 23:59.
02/09/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 18:42

Conclusos ao Juiz
16/05/2022 18:41

Expedição de Certidão.
13/05/2022 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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