19/09/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:22

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:28

Outras Decisões
25/08/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:50

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
25/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo:0804717-04.2025.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCILENE SOUZA DUTRA TAVARES RÉU: BANCO PAN S.A Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: " É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, venha aos autos cópia dos documentos comprobatórios da hipossuficiência requerida ou, recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção.

Deve a parte interessada trazer documentos que comprovem a sua condição financeira, tais como: comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, os três últimos extratos bancários mensais, faturas de cartão de crédito, carteira de trabalho (CTPS) com todos os contratos de trabalho com data de entrada e saída assinados pelo empregador, contracheque e o que mais julgar necessário para comprovação de sua hipossuficiência.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de agosto de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
21/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 19:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:32

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2025 04:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 18:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/07/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:47

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2025 14:47

Recebidos os autos
02/06/2025 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO
02/06/2025 09:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
02/06/2025 09:52

Juntada de Ata da Audiência
29/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0804717-04.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCILENE SOUZA DUTRA TAVARES RÉU: BANCO PAN S.A Aguarde-se audiência já designada.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
15/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:15

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
07/05/2025 14:15

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 17:22

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/03/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812419-98.2025.8.19.0208

Jorge Domingos Jannuzzi

Thiago de Oliveira Barbosa

Advogado: Alexandre Parente Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0800368-96.2024.8.19.0044

Municipio de Porciuncula

Alvicar Comercio de Pecas e Servicos Ltd...

Advogado: Manolo Domingues de Oliveira Salazar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0017138-98.2025.8.19.0001

Secretaria de Estado de Fazenda e Planej...

Nova Farma Drogarias LTDA

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0833329-45.2023.8.19.0038

Jorge Luiz Ferreira da Costa

Claro S.A.

Advogado: Rodrigo de Lima Casaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0000417-41.2023.8.19.0066

Tereza Garcia da Costa

Adailte Dumas da Costa

Advogado: Amanda de Castro Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2023 00:00

Exibir Processo