09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0801575-04.2025.8.19.0204 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FLAVIO MELLO DOS SANTOS IMPETRADO: CONSELHO EDUCACIONAL DA CONVENCAO BATISTA PARANAENSE SENTENÇA Ao julgar o Tema n. 1154, o STF decidiu que "Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização".

DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal.

Intimem-se. À redistibuição.

RIO DE JANEIRO, 5 de julho de 2025 DAIANE EBERTS Juíza de Direito
05/07/2025 05:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 05:34

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
05/07/2025 05:32

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0801575-04.2025.8.19.0204 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FLAVIO MELLO DOS SANTOS IMPETRADO: CONSELHO EDUCACIONAL DA CONVENCAO BATISTA PARANAENSE Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial em peça única e substitutiva para que a mesma tenha a devida organicidade e possibilite a compreensão, esclarecendo quem é ANTONIO VALDEMAR KUKUL FILHO.

Forçoso observar que o mandado de segurança exige prova pré-constituída.

Apesar do autor ter advogado constituído, não há o mínimo lastro probatório de que tenha sido requerido o diploma e que tenha havido ato ilegal ou injusto por parte da impetrada.

A única prova trazida aos autos consiste em email no qual sequer é possível indicar o destinatário (ID 168049985).

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Regularizados voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
15/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de VINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 15:34

Publicado Intimação em 07/02/2025.
10/02/2025 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 19:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
25/01/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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