17/09/2025 02:14

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 16/09/2025 23:59.
08/09/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0861400-03.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO CESAR RANGEL CRESPO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o Ministério Público para se manifestar quanto o pedido de tutela de urgência e a medicação.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0861400-03.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO CESAR RANGEL CRESPO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos laudo médico circunstanciado emitido pelos demais profissionais mencionados no laudo do cirurgião dentista, devendo, ainda, apresentar planilha dos valores considerando o custo anual dos tratamentos requeridos, acompanhado da respectiva Tabela ABEMED já que pretende atendimento domiciliar.

Junte-se ainda, negativa de atendimento junto ao SUS.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
22/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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