05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810005-48.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO DA CONCEICAO HENRIQUE CORREA RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Defiro JG.

Deixo de designar, por ora, audiência de mediação/conciliação, considerando a ausência de prejuízo quanto a inexistência de realização da audiência preliminar, na medida em que a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento, valorizando-se o princípio da rápida solução dos litígios.

Ademais, eventual acordo poderá vir através de proposta expressa.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Cite-se a parte ré.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
12/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANILO DA CONCEICAO HENRIQUE CORREA - CPF: *23.***.*96-67 (AUTOR).
06/05/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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