19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0844465-87.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça apresentada na peça de bloqueio, na medida em que os documentos acostados nos autos evidenciam à hipossuficiência da parte autora.

Destaco, desde já, que eventual revogação do benefício implicaria na demonstração da alteração da sorte financeira do autor, o que não ocorreu na hipótese.

Afasto a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o fato de o autor não ter buscado a solução prévia por via administrativa não gera qualquer óbice ao exercício do seu direito de ação.

Tal exigência afrontaria diretamente o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional que se encontra constitucionalmente previsto.

Ademais, que a resistência ocorreu com a própria peça de defesa.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação.

Feito sem vícios ou irregularidades, razão pela qual o DECLARO SANEADO.

Fixo como pontos controvertidos: a) a legitimidade da contratação discutida nos autos, além da existência de débito pendente em nome do autor; b) a ocorrência e extensão dos prejuízos narrados pelo autor em sua peça inicial.

Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu.

Nomeio, para tanto, o Sr.

LEONARDO DA SILVA PIMENTA, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº MM-RJ 609963-7, que pode ser encontrado no e-mail [email protected], para dizer, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo e estimar sua proposta de honorários.

A parte ré será responsável pelo pagamento dos honorários periciais.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
15/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
11/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/01/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:52

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:20

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:41

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 11:41

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:33

Conclusos ao Juiz
13/10/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:05

Conclusos ao Juiz
21/09/2022 14:37

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:44

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2022 16:27

Conclusos ao Juiz
15/09/2022 12:14

Expedição de Certidão.
15/09/2022 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0961236-17.2023.8.19.0001

Consorcio Cx Shopping

Karine Ribeiro Vestuario LTDA

Advogado: Maria Clara Conde Moraes Cosati

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0806663-79.2023.8.19.0014

Mrv Mrl Xxxiv Incorporacoes Spe LTDA

Eliana Fortunato Azeredo

Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0861419-80.2024.8.19.0021

Barbara Martins Fauster

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Alberto Branco Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0001388-69.2015.8.19.0207

Associacao dos Mecanicos de Voo da Varig...

Jaqueline Aparecida Aparecida Rodrigues

Advogado: Bruna Ferraro Leone

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005173-76.2017.8.19.0075

Simone Gomes da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2017 00:00

Exibir Processo