29/08/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:15

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:15

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DAVI SANTOS DA COSTA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de KAREM DE LIMA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BOTECO VILA MORENA LTDA em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 10:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 00:10

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 00:10

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 00:10

Recebidos os autos
14/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA
14/07/2025 12:43

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/07/2025 12:43

Juntada de Ata da Audiência
13/07/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 09:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/06/2025 17:49

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:17

Expedição de Mandado.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0861983-85.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVI SANTOS DA COSTA, KAREM DE LIMA RÉU: BOTECO VILA MORENA LTDA Na forma da determinação contida no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 3 de 29/12/2008, houve erro ao distribuir a presente ação, já que foi indicado "assunto/classe" em desconformidade com o conteúdo da petição inicial (Cadastro errado - Práticas Abusivas).

Determino a serventia que proceda a retificação do cadastro da petição inicial de acordo com a tabela do PJE/CNJ ( Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça) e em consonância com o assunto da presente exordial, certificando-se o cumprimento e anotando-se onde couber.

Cite-se a ré no endereço indicado na inicial, via OJA.

Instrua-se o mandado com a cópia da inicial e da presente decisão.

Certifique a serventia se a Ré possui cadastro presencial e se foi corretamente citada pelo portal. se negativo, certifique-se e voltem.

Considerando que em sede de JEC, na forma da Lei 9099/95, a presença das partes é obrigatória, mormente diante do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, publicado no DJE de 02/05/2023 às fls. 2.

Considerando a recomendação expressa do e.

CNJ que prevê : “ ...

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” (NR)... ” Considerando principalmente os princípios norteadores da lei 9.099/95, mormente os de simplicidade, oralidade e concentração dos atos nas audiências e conciliação, instrução e julgamento; Intimem-se as partes e advogados pelo portal (cadastro presencial), para que fiquem cientes que todos os processos distribuídos a partir do dia 24/02/2023 por determinação da COJES, serão incluídos em pauta de audiências obrigatoriamente presenciais, a serem presididas por Juízes leigos ou Togado, de FORMA PRESENCIAL e acontecerão nas dependências deste II JEC da Capital (Avenida Erasmo Braga, 115, Corredor D, Lâmina 1, sala 106).

Advirto as partes e seus advogados que o comparecimento de ambos será obrigatória, sendo certo que o não comparecimento do Réu será aplicada a pena de revelia e confissão e o não comparecimento da parte autora será considerado ausência e haverá condenação em custas, caso não justificado documentalmente o motivo de sua ausência até a abertura da audiência, na forma do artigo 362, II § 1º do CPC.

As partes que pretendam produzir prova testemunhal, deverão trazê-las independentemente de intimação, até o número de três e serão ouvidas conforme entendimento do Juiz que estiver dirigindo a audiência e diante da inafastável necessidade probante.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
23/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:41

Outras Decisões
22/05/2025 21:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 21:08

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 21:08

Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/05/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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