11/09/2025 22:04

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 22:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 20:23

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 14:37

Juntada de Petição de parecer técnico
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0857792-94.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE MAURICIO LARICCHIA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE NITEROI Recebo a pretensão.

Citem-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, a parte autora alega possuir quadro cardiológico grave, tendo sido submetido recentemente a procedimento de angioplastia coronária com colocação de 2 stents.

Diante disso, pleiteia o fornecimento dos seguintes medicamentos: (i) AAS 100mg, (ii) PRASUGREL 100mg, (iii) ROSUVASTATINA 20mg, (iv) ATENOLOL 25mg, (v) GLIFAGE XR 500mg.

Pois bem, entendo que a necessidade dos medicamentos não está verossimilhante, eis que nos laudos médicos no index. 192452694 não há a indicação clara de que os cinco medicamentos solicitados foram prescritos para tratamento do quadro pós-operatório do autor.

Além disso, noto que o procedimento cirúrgico foi realizado há mais de 7 meses atrás (novembro de 2024), não sendo possível determinar se o uso dos medicamentos continua sendo necessário.

Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.

Ao NATJUS, para parecer em até 5 dias.

Certificado o transcurso dos prazos de defesa e com o parecer do NATJUS, remeta-se ao MP.

Depois, voltem para sentença.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
15/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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