23/06/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 16:28

Baixa Definitiva
23/06/2025 16:27

Juntada de petição
23/06/2025 16:26

Juntada de petição
13/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:41

Transitado em Julgado em 13/06/2025
11/06/2025 23:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO MORAIS DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MARINA VASCONCELLOS DIMOPOULOS em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de TANIA REGINA RODRIGUES XIMENES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0805302-92.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA REGINA RODRIGUES XIMENES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 13 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 19:41

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 19:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 19:41

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 19:41

Recebidos os autos
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de TANIA REGINA RODRIGUES XIMENES em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de TANIA REGINA RODRIGUES XIMENES em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
06/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:22

Recebidos os autos
26/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
26/03/2025 15:16

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/03/2025 15:16

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 22:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 22:00

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/02/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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