02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0860526-86.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO MORENO DE LIMA RÉU: TELEFONICA DATA S.A.

Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, deixando de exercer o juízo de retratação a que se refere o art. 485, (sec)7º do CPC.

Subam os autos ao E.

TJRJ.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
28/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:09

Juntada de Petição de apelação
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0860526-86.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO MORENO DE LIMA RÉU: TELEFONICA DATA S.A.

Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por FRANCISCO MORENO DE LIMA em index 201309731.

Alega o embargante a existência de omissão na sentença de index 199525513 quanto à apreciação do pedido de gratuidade de justiça. É o relatório.

Decido.

Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta.

Em suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos.

Isso porque a embargante fora intimada para trazer documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência em três oportunidades (id 74078398, id 129829921 e id 156289896), mas se quedou inerte.

Logo, houve o indeferimento da gratuidade de justiça requerida, considerando-se não demonstrada, nem comprovada a hipossuficiência da parte autora.

Frise-se que, nem mesmo a declaração de isento de IRRF é suficiente para comprovar tal afirmação, já que sócios de empresas e diversos profissionais liberais são incluídos em tal categoria em razão de regras tributárias, o que não significa que não aufiram renda considerável através do exercício da atividade empresarial ou de prestação de seus serviços.

Se o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento.

O eventual error in judicandoé impugnável por outros recursos.

Ante o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
30/07/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 02:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:50

Indeferida a petição inicial
15/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL MATOS GOBIRA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0860526-86.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO MORENO DE LIMA RÉU: TELEFONICA DATA S.A.

Defiro a dilação do prazo por 10 dias.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
13/11/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 04:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 04:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:21

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:24

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2023 21:30

Expedição de Certidão.
16/07/2023 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL MATOS GOBIRA em 14/07/2023 23:59.
27/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 16:04

Declarada incompetência
15/05/2023 18:26

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839695-77.2024.8.19.0002

Fernando Cezar de Oliveira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Paulo Ricardo Moura Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0835564-87.2023.8.19.0004

Graca Maria Cadilhe Camara

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Paola Gomes Coutinho Nicolau

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2023 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0842273-13.2024.8.19.0002

Hector Alexandre Oliveira Alves da Cruz

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Cassia Maria Picanco Damian de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0075600-87.2021.8.19.0001

Reinaldo Neves da Silva

C&Amp;A Modas LTDA

Advogado: Adilaine Silva Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0840943-55.2023.8.19.0021

Em Segredo de Justica

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Juliana Ramalho Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2023 15:51

Exibir Processo