09/07/2025 17:37

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de IGREJA PENTECOSTAL E EVANGELISTICA DEUS E O SENHOR em 10/06/2025 23:59.
08/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:20

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0827132-09.2024.8.19.0210 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: IGREJA PENTECOSTAL E EVANGELISTICA DEUS E O SENHOR RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO I - Defiro JG.

Anote-se.

II - Requer a parte autora a concessão de liminar de manutenção da posse.

Compulsando os autos, não se evidencia o preenchimento dos requisitos legais, devendo ser mantida a situação fática existente.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

III - Cite-se os confinantes na forma do art. 246, §3°, CPC/15.

IV - Publique-se edital na forma do art. 259, I, CPC/15.

V - Intime-se as Fazendas Públicas.

VI - Após, vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Substituto
16/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
11/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:28

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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