29/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:07

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0807166-26.2025.8.19.0210 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA EMBARGADO: JOEL PEIXOTO SANTOS, ANTONIO PEIXOTO SANTOS Id. 196705244 - Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz de Direito em exercício
25/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/06/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0807166-26.2025.8.19.0210 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA EMBARGADO: JOEL PEIXOTO SANTOS, ANTONIO PEIXOTO SANTOS Recebo os embargos, posto que tempestivos, na forma da certidão de indexador 184451980.

Cuido de embargos à execução opostos por PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA em face de JOEL PEIXOTO SANTOS e ANTONIO PEIXOTO SANTOS, na qual requer a concessão do efeito suspensivo.

Contudo, a concessão do efeito suspensivo está condicionada à presença dos requisitos exigidos para concessão de tutela provisória, acrescido da garantia da execução, na forma do § 1º, do art. 919, do CPC.

Ou seja, a concessão do efeito suspensivo não decorre da discricionariedade do magistrado, mas sim da presença de todos os requisitos elencados no dispositivo supra.

No caso em enfoque, não vislumbro a presença dos requisitos exigidos. É que, segundo o que consta dos autos, não houve a garantia do Juízo, não sendo identificada qualquer penhora capaz de garantir a execução.

Ademais, não restou demonstrada a relevância dos fundamentos dos embargos, havendo a necessidade de dilação probatória.

Não é só.

Não há que se falar na presença de perigo de dano com fundamento unicamente no risco de expropriação de bens do devedor, eis que tal se trata de efeito inerente à execução.

Desse modo, ausentes os requisitos, INDEFIRO o efeito suspensivo.

Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 dias, observado o teor do art. 920, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Em seguida, volte concluso.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
22/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:28

Outras Decisões
14/05/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:43

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812248-56.2025.8.19.0204

Joao Felipe Paravidino Alves

Spoleto Industria e Comercio LTDA

Advogado: Marcio Alisson Brito dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0966897-40.2024.8.19.0001

Diego Pena do Nascimento

Banco Bradesco SA

Advogado: Felipe Gantus Chagas da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0846162-09.2023.8.19.0002

Maria Neide Franco Goncalves

Banco Bradesco SA

Advogado: Veronica Pontes Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0803181-20.2025.8.19.0252

Alexandre Nitzsche Sodre Filho

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Alexandre Nitzsche Sodre Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0803304-88.2024.8.19.0046

Thamires Peixoto Amado da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 15:14

Exibir Processo