TJRJ - 0803441-50.2025.8.19.0203
1ª instância - Capital 7º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Privada (Jec)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 15:53
Conclusos ao Juiz
-
26/09/2025 15:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/09/2025 14:29
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
26/09/2025 02:19
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
25/09/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2025 00:48
Publicado Intimação em 24/09/2025.
-
24/09/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
-
22/09/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2025 11:52
Recebidos os autos
-
22/09/2025 11:52
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
27/06/2025 08:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
16/06/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 01:16
Decorrido prazo de MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A em 11/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 14:04
Juntada de Petição de contra-razões
-
30/05/2025 14:58
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/05/2025 05:25
Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS BRAGA em 27/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 05:25
Decorrido prazo de PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A em 27/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 04:20
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
29/05/2025 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
26/05/2025 20:59
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 20:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/05/2025 13:49
Conclusos ao Juiz
-
26/05/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 13:48
Cancelada a movimentação processual
-
22/05/2025 19:32
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 18:13
Juntada de Petição de contra-razões
-
21/05/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 18:06
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
16/05/2025 01:02
Decorrido prazo de PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A em 15/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0803441-50.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA DOS SANTOS BRAGA RÉU: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A, PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).
Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.
Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.
Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.
RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.
ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar -
15/05/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 10:21
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 22:00
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 22:00
Juntada de Petição de recurso inominado
-
13/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
09/05/2025 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 22:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/05/2025 10:24
Conclusos ao Juiz
-
06/05/2025 19:25
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 19:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/04/2025 00:35
Publicado Intimação em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
27/04/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2025 16:09
Julgado procedente o pedido
-
09/04/2025 23:39
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 01:45
Decorrido prazo de MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A em 17/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 00:17
Publicado Despacho em 12/03/2025.
-
12/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
11/03/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 02:18
Decorrido prazo de PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A em 26/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 13:31
Juntada de Petição de contestação
-
25/02/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 19:39
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 17:00
Juntada de Petição de contestação
-
12/02/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 01:38
Publicado Despacho em 12/02/2025.
-
12/02/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 23:41
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2025 06:06
Publicado Intimação em 07/02/2025.
-
09/02/2025 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
08/02/2025 01:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/02/2025 19:56
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 19:51
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 19:45
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/02/2025 13:45
Audiência Conciliação cancelada para 24/03/2025 12:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
-
05/02/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 13:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/02/2025 22:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/02/2025 22:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/02/2025 22:12
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 22:12
Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 12:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
-
04/02/2025 22:12
Distribuído por sorteio
-
04/02/2025 22:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/02/2025 22:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/02/2025 22:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/02/2025 22:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/02/2025 22:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/02/2025 22:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/02/2025 22:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/02/2025 22:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/02/2025 22:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/02/2025 22:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/02/2025 22:09
Juntada de Petição de procuração
-
04/02/2025 22:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/02/2025 22:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/02/2025 22:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/02/2025 22:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/02/2025 22:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/02/2025 22:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/02/2025 22:07
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0833030-86.2022.8.19.0205
Condominio Parque Riversul
Azenaldo Lourenco da Silva
Advogado: Jimmyson Jacob Jorge
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/12/2022 18:38
Processo nº 0847717-04.2023.8.19.0021
Gasparina Silva do Nascimento
Odontocompany Franchising S A
Advogado: Vivian Carla Bottega Zacarias
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/10/2023 20:58
Processo nº 0050161-47.2016.8.19.0002
Marco Valerio Barros
Ministerio Publico do Estado do Rio de J...
Advogado: Rodrigo Briggs Tonelli
Tribunal Superior - TJRJ
Ajuizamento: 31/08/2020 15:00
Processo nº 0050161-47.2016.8.19.0002
Amanda Ferreira Campos
Marco Valerio Barros
Advogado: Rodrigo Briggs Tonelli
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 22/06/2016 00:00
Processo nº 0127949-72.2018.8.19.0001
Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj
Raquel de Freitas Silva Pais
Advogado: Bruno Teixeira Marcelos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 30/05/2018 00:00