15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 12:54

Baixa Definitiva
14/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0818683-62.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O Cuida-se de requerimento formulado pelo Autor, visando a concessão da gratuidade de justiça, de forma a suspender a exigibilidade do pagamento das custas a que fora condenado por sentença, em razão da ausência injustificada a audiência.

Os documentos coligidos aos autos não infirmam a afirmação de hipossuficiência financeira, razão pela qual deve ser deferida, excepcionalmente, a gratuidade de justiça requerida.

Diante do exposto, SUSPENDO a exigibilidade das custas, a luz do art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

Dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
13/11/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BENEDITO PAULO BARCELOS - CPF: *66.***.*08-15 (AUTOR).
13/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:44

Juntada de petição
30/10/2024 13:22

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:50

Transitado em Julgado em 22/10/2024
16/10/2024 12:00

Juntada de petição
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de TIM S A em 15/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/09/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 14:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 12:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/09/2024 14:31

Juntada de Ata da Audiência
27/09/2024 12:00

Juntada de petição
17/09/2024 12:59

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2024 17:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/09/2024 12:59

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 17:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 12:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/09/2024 10:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/09/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 13:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/08/2024 17:00

Expedição de Informações.
20/08/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 15:55

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 17:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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