22/05/2025 00:00

Intimação

1.Considerando a não localização do devedor e/ou ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora declaro suspensa a execução, com a manutenção de eventual restrição de circulação e transferência imposta no sistema Renajud, a qual permanecerá até que ocorra o pagamento integral do débito ou a extinção do presente feito./r/r/n/n2.

Intime-se a Fazenda Pública conforme determina o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei 6.830/80 e inclua-se a presente execução no local virtual SUS 40: Suspensão - Artigo 40 da LEF./r/r/n/n3.

Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição./r/r/n/n4.

Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução./r/r/n/n5.

Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (Resp. 1.340.553/RS), sem manifestação nos autos, venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição.
19/05/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 21:22

Conclusão
15/05/2025 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:22

Conclusão
15/04/2025 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:27

Conclusão
08/10/2024 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 15:26

Juntada de documento
21/08/2024 12:53

Juntada de petição
19/08/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 20:44

Conclusão
14/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:20

Juntada de petição
07/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 10:51

Conclusão
26/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:58

Juntada de petição
09/04/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:04

Documento
24/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 10:40

Conclusão
25/10/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 05:19

Documento
31/07/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 12:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/09/2022 15:13

Juntada de documento
15/09/2022 15:12

Conclusão
15/09/2022 15:12

Outras Decisões
14/09/2022 15:17

Juntada de documento
06/09/2022 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2022 12:49

Conclusão
02/04/2022 09:12

Documento
09/03/2022 11:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/03/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2021 18:00

Conclusão
19/12/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 02:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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