17/06/2025 16:23

Conclusão
17/06/2025 16:23

Juntada de documento
06/05/2025 00:00

Intimação

1.

Index. 1510: Indefiro, visto ser desnecessário no caso, uma vez que a vítima Maria Terezinha Santos registrou a ocorrência e prestou declarações em sede policial, conforme comprovam os index. 10, 12 e 14, o que satisfaz o condição de procedibilidade do art. 171, § 5º, do Código Penal./r/r/n/nPortanto, ao contrário do alegado pela defesa, a exigência da representação da vítima já se encontra plenamente satisfeita, uma vez que a ofendida registrou o boletim de ocorrência, reportando o ocorrido à autoridade policial, valendo ressaltar que, conforme entendimento jurisprudencial das Cortes Superiores, tal representação não necessita de formalidades, bastando a manifestação inequívoca da vítima e o seu interesse em ver o autor do crime processado./r/r/n/n2.

Intime-se a DP do acusado Mário Eduardo Nascimento para que apresente a resposta à acusação./r/r/n/nFoi proferida sentença de extinção da punibilidade em relação à acusada ANA/r/nLUCIA DA SILVA SOARES, conforme index. 1420./r/r/n/nFoi proferida sentença de extinção da punibilidade em relação ao acusado SERGIO MURILO DA CONCEIÇÃO FERREIRA, conforme index. 1487./r/r/n/nFoi proferida sentença de extinção da punibilidade em relação ao acusado JOSELITO DOS SANTOS, conforme index. 1516./r/r/n/nCertifique o cartório acerca da situação processual da acusada ROMANA ARAGÃO /r/nMAGALHÃES./r/r/n/nCiência ao MP.
02/05/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 20:54

Conclusão
13/03/2025 22:32

Conclusão
13/03/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:31

Juntada de petição
10/03/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 08:42

Conclusão
04/03/2025 08:42

Extinta a Punibilidade por morte do agente
08/01/2025 15:00

Juntada de documento
12/11/2024 10:50

Juntada de documento
11/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:12

Conclusão
11/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:50

Conclusão
26/07/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 19:30

Conclusão
26/07/2024 14:00

Juntada de petição
25/07/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 09:53

Extinta a Punibilidade por morte do agente
24/07/2024 09:53

Conclusão
10/07/2024 19:30

Conclusão
10/07/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 19:29

Juntada de documento
10/07/2024 18:28

Juntada de petição
10/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:46

Juntada de documento
10/07/2024 12:45

Juntada de documento
10/07/2024 12:45

Processo Desarquivado
08/02/2023 09:42

Redistribuição
16/02/2022 14:05

Arquivado Definitivamente
01/12/2021 02:49

Documento
16/11/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:40

Juntada de documento
29/10/2021 15:27

Juntada de documento
27/10/2021 19:22

Julgamento
23/10/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 02:12

Documento
22/10/2021 09:02

Juntada de documento
21/10/2021 21:07

Documento
20/10/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 11:04

Juntada de petição
11/10/2021 11:02

Juntada de petição
08/10/2021 16:26

Juntada de documento
07/10/2021 16:47

Juntada de documento
07/10/2021 16:43

Juntada de documento
07/10/2021 16:31

Juntada de documento
07/10/2021 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:45

Conclusão
21/09/2021 16:44

Audiência
23/08/2021 14:03

Conclusão
23/08/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 20:46

Juntada de petição
09/08/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 13:44

Conclusão
15/07/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 18:18

Juntada de petição
18/06/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 02:39

Documento
27/11/2020 17:36

Remessa
23/09/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 16:26

Conclusão
16/09/2020 14:26

Remessa
15/09/2020 18:19

Documento
04/09/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 15:35

Reforma de decisão anterior
01/09/2020 15:35

Conclusão
01/09/2020 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 18:32

Processo Desarquivado
30/04/2019 11:21

Arquivado Definitivamente
28/08/2017 16:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/07/2008 15:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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