11/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
11/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814585-68.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACIARA FERREIRA GUSMAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE TESTEMUNHA: NEUZA DA SILVA ROCHA, CORINA DE SOUZA OLIVEIRA, RENILTON OLIVEIRA SANTOS RÉU: SHEILA, WAGNER Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 CPC.

Não foram suscitadas questões preliminares ou prejudiciais de mérito.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Cinge-se a controvérsia à titularidade da área onde localizam-se o portão para a casa dos réus e o cano.

Nesses termos, a autora sustenta que a área em que foi promovida a construção foi apossada pelos réus, já que englobava, até então, a servidão de passagem dos imóveis 101 fundo e 102 fundo, ao passo que os réus defendem sua propriedade sobre o espaço, pelo que demandaram a retirada do cano da casa 102 fundo.

Dessa forma, mantenho a divisão estática do ônus probatório, isto é, cabe à autora trazer a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, do CPC) e aos réus dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora (art. 373, II, do CPC).

Dito isso, concedo às partes o prazo de 05 dias para requeiram eventual produção de provas, devendo trazer aos autos os documentos que demonstrem a titularidade/posse do referido espaço e a data de cada um dos acontecimentos a fim de se apreciar o mérito.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
23/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 08:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de JACIARA FERREIRA GUSMAO em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de JACIARA FERREIRA GUSMAO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de Neuza da Silva Rocha em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de corina de souza oliveira em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de Renilton Oliveira Santos em 29/01/2025 23:59.
21/01/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:11

Publicado Despacho em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 20:22

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:22

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
19/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de WAGNER em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de SHEILA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 17:09

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 18:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2024 14:45 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.
01/02/2024 18:17

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 14:10

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2024 14:09

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2024 17:12

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 14:19

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 11:45

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:24

Expedição de Mandado.
07/12/2023 14:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2023 14:45 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.
07/12/2023 14:36

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2023 17:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:18

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/01/2024 14:45 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.
05/12/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 14:45 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.
28/09/2023 07:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2023 14:00 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.
28/09/2023 07:02

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2023 14:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2023 14:00 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.
31/07/2023 20:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACIARA FERREIRA GUSMAO - CPF: *22.***.*50-10 (AUTOR).
25/07/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
22/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:54

Declarada incompetência
17/07/2023 17:58

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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