12/08/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0820849-49.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HANNAH GABRIELA DIAS GUILHERME DO NASCIMENTO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Os fatos não estão controvertidos, uma vez que a autora na peça inicial reconhece que têm estatura de 1,59 metros, sendo a questão unicamente de direito.

Assim, desnecessária a prova pericial requerida pela autora, motivo pelo qual indefiro tal pedido.

Ante o exposto declaro finda a instrução processual.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0820849-49.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HANNAH GABRIELA DIAS GUILHERME DO NASCIMENTO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intime-se o MRJ sobre os ids 173074575 e 171330512.

Após, voltem para análise.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
16/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:00

em cooperação judiciária
16/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de SYLVIA ROSARIO DIAS em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:44

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:00

Recebidos os autos
05/12/2024 09:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:59

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:44

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2024 14:00

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 08:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/04/2024 08:54

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2024 08:54

Recebidos os autos
01/02/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
10/01/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 19:16

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/12/2023 23:59.
13/11/2023 00:02

Publicado Citação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:00

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 05:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:55

Distribuído por sorteio
27/02/2023 09:54

Juntada de Petição de outros anexos
27/02/2023 09:53

Juntada de Petição de outros anexos
27/02/2023 09:53

Juntada de Petição de outros anexos
27/02/2023 09:53

Juntada de Petição de outros anexos
27/02/2023 09:53

Juntada de Petição de outros anexos
27/02/2023 09:52

Juntada de Petição de outros anexos
27/02/2023 09:52

Juntada de Petição de outros anexos
27/02/2023 09:52

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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