22/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo:0812628-56.2023.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA Às partes sobre a proposta de honorários periciais de id. 176764654.

RIO DE JANEIRO, 2 de setembro de 2025.

ISABEL DA FONSECA PINTO
02/09/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
20/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0812628-56.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e os acolho para substitui o decisum pelo que segue: "1.

Decreto a revelia da primeira parte ré.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a ilegitimidade passiva, face à teoria da asserção.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de vício oculto no veículo e o nexo causal. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Maycon de Abreu Souza (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se." Não obstante, às partes sobre honorários do I. perito.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
16/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:41

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:28

Outras Decisões
09/06/2025 20:52

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 20:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0812628-56.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA Certifico que os embargos de declaração de id. 173209241 são tempestivos.

Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ISABEL DA FONSECA PINTO
23/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 02:00

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:19

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
09/01/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/11/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 10:52

Outras Decisões
01/06/2023 10:52

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 10:52

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0085585-51.2019.8.19.0001

Ana Paula Rodrigues

Trade Building Engenharia e Servicos Ltd...

Advogado: Robson dos Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006683-83.2020.8.19.0087

Angelica de Jesus Azevedo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0826307-44.2023.8.19.0002

Thales da Silva Goncalves

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Amanda Bueno Nader Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2023 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0803110-36.2025.8.19.0052

Aline Beatriz Souza Nogueira

Regina Lucia Leite Nogueira

Advogado: Adham Greg Diehl

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0812962-81.2023.8.19.0011

Casa &Amp; Video Rio de Janeiro S.A.

Shopping Park Lagos S A

Advogado: Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 18:13

Exibir Processo