10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de MOACYR GODOY PEREIRA NETO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA LIMA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:26

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 09:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
14/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:40

Juntada de carta
24/06/2025 16:29

Expedição de Ofício.
10/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de STEFANIA FONSECA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 2ª Vara da Comarca de Saquarema RUA ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0805036-05.2023.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

C.

J.

D.

S.

MÃE: HELOA JACKSON DA SILVA RÉU: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, MUNICIPIO DE SAQUAREMA Recai sobre o autor o ônus processual da prestação de contas da verba pública sequestrada; suportando o devedor, na hipótese de inadimplemento da obrigação, as consequências legais da constituição em mora.

Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, através de sua representante legal.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

SAQUAREMA, 12 de maio de 2025.

ANDREW FRANCIS DOS SANTOS MACIEL Juiz Titular
14/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:59

Outras Decisões
09/05/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de STEFANIA FONSECA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 13:47

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 16:01

Expedição de Mandado.
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:04

Deferido o pedido de
24/10/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 09/09/2024 23:59.
13/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:57

Expedição de Certidão.
26/01/2024 19:40

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de STEFANIA FONSECA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 10:30

Juntada de Petição de parecer técnico
17/11/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 16:21

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:21

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 01/11/2023 23:59.
06/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELOA JACKSON DA SILVA - CPF: *57.***.*65-71 (MÃE).
03/10/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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