15/08/2025 08:25

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

ao autor.
11/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:28

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0829658-57.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES FED.

NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: FEDERACAO NACIONAL DAS ENTIDADES SINDICAIS DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - FNESSP Observo que a experiência forense tem demonstrado ser estatisticamente irrelevante o êxito em composições nas ações cuja causa de pedir se assemelhe a da presente demanda.

Com isto, faz-se necessário interpretar o artigo 334 do Código de Processo Civil à luz do direito constitucional à duração razoável do processo, devendo preponderar, no caso presente, o comando eivado da Lei Fundamental, não sendo adequado designar-se audiência para uma possível composição que, desde já, se manifesta extremamente improvável.

Isto posto, deixo de designar a audiência em questão e determino, desde logo, a citação dos réus para os termos da presente ação, cientes eles de que o termo “a quo” do prazo de defesa se dará nos moldes do artigo 231 do Código de Processo Civil.

Intime-se o MP para que diga se possui interesse na causa.

Ciência à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
22/05/2025 15:40

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:12

Declarada incompetência
04/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 22:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:51

Distribuído por sorteio
12/03/2025 20:51

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:50

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:50

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:49

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:49

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:48

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:48

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:47

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:47

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:45

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:45

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:45

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:45

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:44

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:44

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:44

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:44

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:43

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:43

Juntada de Petição de documento de identificação
12/03/2025 20:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:41

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:39

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:39

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:39

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:38

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 20:38

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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