15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0801424-45.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDER LEITE DE FREITAS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), voltem conclusos.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
05/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:29

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 26/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/02/2024 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834260-25.2024.8.19.0002

Josue Samuel Bomfim Salles Ciciliano

Itau Unibanco S.A

Advogado: Maria Jose da Costa Retta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 21:52

Exibir Processo

Processo nº 0815017-64.2025.8.19.0001

Leila Fernandes Guedes

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Elisabete Nascimento Christiano da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0805763-37.2025.8.19.0011

Luiz Carlos Correa Guimaraes

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Alexandre Pedro Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0005570-33.2020.8.19.0075

Alice Gariela dos Santos Almeida

Gabriel de Alemida Neto

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806848-48.2024.8.19.0058

Fabio Vieira Carneiro

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marielle Robaina Gloria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 09:56

Exibir Processo