20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0833539-76.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: JANAINA DE ARAUJO GONCALVES KELLYADVOGADO(A): NAIANA TOLENTINO MURAD (OAB RJ157968)AUTOR: GUSTAVO ROSA KELLYADVOGADO(A): NAIANA TOLENTINO MURAD (OAB RJ157968) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre o Laudo Pericial.
30/07/2025 10:47

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
30/07/2025 10:47

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
23/07/2025 12:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
09/07/2025 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ROSA KELLY em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANAINA DE ARAUJO GONCALVES KELLY em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR FRANCISCO DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:42

Publicação - Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0833539-76.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA DE ARAUJO GONCALVES KELLY, GUSTAVO ROSA KELLY RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Diante da manifestação do perito, em index 197076631, requerendo a intimação das partes para ciência relativa ao início das diligências da prova pericial, determino a intimação do Município do Rio de Janeiro para, no prazo de 10 dias: (i)tomar Ciência do início das diligências da prova pericial a ser realizada no dia 02 de julho às 8h, na Rua Professor Pires Salgado, 260, apto 101, Bairro Jardim América, Rio de Janeiro/RJ, 21240 - 220, caso queira acompanhar; (ii)apresentar os documentos requeridos pelo perito, quais sejam: Plano Diretor do bairro onde a parte autora reside, conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Plano Diretor de Drenagem Urbana para a localidade e informações sobre planejamento e ações municipais para prevenção e combate às enchentes na área. (iii) fornecer os contatos necessários dos patronos.

A parte autora já apresentou ciência em index 197519679.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

MIRELA ERBISTI Juiz Substituto
16/06/2025 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ROSA KELLY em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANAINA DE ARAUJO GONCALVES KELLY em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:11

Publicação - Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
31/05/2025 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:35

Publicação - Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0833539-76.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA DE ARAUJO GONCALVES KELLY, GUSTAVO ROSA KELLY RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Não havendo impugnação pelas partes, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).

INTIME-SE o perito para o laudo.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ROSELI NALIN Juiz Substituto
25/05/2025 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0833539-76.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA DE ARAUJO GONCALVES KELLY, GUSTAVO ROSA KELLY RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Não havendo impugnação pelas partes, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).

INTIME-SE o perito para o laudo.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ROSELI NALIN Juiz Substituto
22/05/2025 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:12

Outras decisões
20/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ROSA KELLY em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
15/03/2025 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:13

Publicação - Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:18

Juntado(a) - Expedição de Informações.
12/03/2025 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/03/2025 14:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANAINA DE ARAUJO GONCALVES KELLY em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ROSA KELLY em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:17

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:07

Juntado(a) - Expedição de Informações.
09/01/2025 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:02

Outras decisões
09/01/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/01/2025 11:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAIANA TOLENTINO MURAD em 25/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
15/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 22:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAIANA TOLENTINO MURAD em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 00:02

Publicação - Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
28/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANAINA DE ARAUJO GONCALVES KELLY em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ROSA KELLY em 30/04/2024 23:59.
02/04/2024 23:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicação - Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:14

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUSTAVO ROSA KELLY - CPF: *32.***.*25-06 (AUTOR) e JANAINA DE ARAUJO GONCALVES KELLY - CPF: *37.***.*49-50 (AUTOR).
25/03/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
25/03/2024 13:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:25

Distribuído por sorteio
22/03/2024 13:25

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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