08/09/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 00:18

Decorrido prazo de CEDAE em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:39

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 08:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/08/2025 08:42

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 08:42

Recebidos os autos
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
30/06/2025 14:32

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 06:44

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 06:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
28/06/2025 06:37

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 09:14

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 14:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
06/06/2025 14:16

Audiência Conciliação cancelada para 21/10/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
04/06/2025 14:36

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de CEDAE em 27/05/2025 06:00.
27/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 10:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803016-69.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILLY DA SILVA PRADO RÉU: CEDAE 1 A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Requer a parte autora o deferimento da tutela provisória de urgência para que a parte ré restabeleça seus serviços de água.

Documentos juntados comprovam a regularidade dos pagamentos.

Presentes os requisitos autorizadores do art. 300, caput, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIApara determinar que a demandada restabeleça os serviços de água da matrícula de nº 0889281-1, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais). 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 27/06/2025, às 13hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 22 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
24/05/2025 20:17

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 10:34

Expedição de Mandado.
23/05/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 07:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:34

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 07:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:15

Audiência Conciliação designada para 21/10/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
22/05/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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